domingo, 25 de maio de 2014




    Muito se tem discutido acerca da redução da maioridade penal para dezesseis anos. De fato, o crescimento de crimes realizados por jovens parece constituir forte sintoma desse panorama, para compreender tal fenômeno cabe analisar a influência do meio onde vivem, a infância que tiveram e a própria base familiar. Só assim será possível perceber a complexidade da situação e refletir sobre os aspectos negativos da redução penal. Esse é um assunto bastante polêmico, que sempre vem  à tona quando tragédias acontecem envolvendo menores de idade, por exemplo: quem não se lembra do caso João Hélio de apenas 6 anos, que após ter o carro de sua mãe roubado por menores foi arrastado preso ao cinto de segurança pelo lado de fora do veículo.
     Sempre vai existir o grupo dos que são a favor da redução penal fazendo uma ligação direta com o fato que com 16 anos já pode votar e se podem escolher os governantes, podem também responder sobre o que fazem e que o nosso código penal é de 1940. Os jovens daquela época eram muito diferentes dos jovens de hoje, menores de 15/16 anos costumavam brincar nessa idade e os de hoje saem para se divertir, muitas meninas acabam engravidando, muitas querem beber, querem se drogar, sem nem saber por quê, o que era completamente inimaginável em 1940. E sempre vai existir também, o grupo dos que são contra alegando que com 16 anos ninguém tem plena consciência de seus atos. 

    Para começar a entender esse quadro deve-se analisar que a medida da redução é paliativa. Na verdade, antes de mudar a constituição penal, é necessário solucionar a base do problema: a educação.
     Ninguém discute, também, o valor das casas de reabilitação, as famosas ‘Febem’(Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor). Possuem o objetivo de ressocializar e remodelar jovens infratores, já que pela pouca idade estam mais manipuláveis e com um caráter ainda em formação mais abertos a mudanças, é válido comentar o acompanhamento psicológico que recebem, afim de formar cidadãos do bem e esquecer um passado tão doloroso, conseguindo assim recomeçar.

       Não se pode deixar de considerar, ainda, a extrema deficiência do sistema carcerário. Se jovens ficarem presos com criminosos adultos, jamais serão recuperados, saindo prontos para cometer crimes maiores que os anteriores.
        Outra curiosidade é que se um adulto for pego com um menor a sua pena é aumentada em um terço, mas isso não funciona na prática nenhum menor vai entregar um traficante, por exemplo. E também, se os menores resistirem à pressão e até as torturas dos policiais, que todos nos sabemos que existe, serão bem vistos no mundo do crime, como pessoas de ‘confiança’. 

   Por tudo isso, percebe-se que a redução penal para dezesseis anos é equivocada e a existência de jovens infratores caracteriza mais uma expressão da violência banalizada no mundo contemporâneo. Enquanto, o governo insistir em se isentar de suas responsabilidades continuaram existindo jovens ‘crianças’ envolvidas em crimes. Grande parte da culpa é da cultura, por isso é necessário, uma nova estrutura. O fim desse problema, é papel do próprio governo, seja investindo mais na educação assim acabando com mentes ociosas – decisão indiscutível – seja cumprindo sua missão social, que é a de formar seres pensantes. Afinal, um jovem que reflete sobre o que faz sequer imagina cometer um ato criminoso.